1. Definições
a) Sabiara: plataforma digital de marketplace operada pela [Razão Social da empresa].
b) Vendedor: pessoa física ou jurídica cadastrada para anunciar e vender produtos.
c) Comprador: usuário que adquire produtos por meio da plataforma.
d) BTC: Bitcoin, único meio de pagamento aceito.
e) Invoice: fatura gerada no BTCPay Server.
f) Custódia Operacional: período de retenção dos valores pagos até a conclusão do pedido.

2. Objeto
O presente instrumento regula os direitos e deveres do Vendedor ao utilizar a plataforma Sabiara.

3. Cadastro e Obrigações do Vendedor
3.1. O Vendedor deve fornecer dados corretos e completos, inclusive CPF ou CNPJ.
3.2. O Vendedor é responsável por:

  • Descrever corretamente seus produtos;
  • Fornecer imagens fidedignas;
  • Cumprir legislação fiscal aplicável;
  • Emitir nota fiscal, quando exigida.

4. Anúncios
4.1. O Vendedor se compromete a não anunciar produtos proibidos por lei ou pelas regras do Sabiara.
4.2. O Sabiara poderá remover anúncios que violem os Termos ou a legislação vigente.

5. Pagamentos, Custódia e Repasses
5.1. O pagamento das vendas é realizado em BTC pelo Comprador e fica em custódia do Sabiara até a conclusão do pedido.
5.2. O pedido é concluído após 7 (sete) dias da confirmação de recebimento pelo Comprador, salvo reclamação.
5.3. O repasse ao Vendedor ocorrerá na segunda-feira subsequente à conclusão, já deduzida a comissão do Sabiara.
5.4. O repasse é feito exclusivamente em BTC para a carteira indicada pelo Vendedor.
5.5. O Vendedor autoriza desde já a retenção da comissão do Sabiara.

6. Comissão e Tarifas
6.1. O Sabiara cobra comissão sobre cada venda realizada, percentual informado no momento do cadastro e sujeito a atualização.
6.2. A comissão será descontada diretamente do valor repassado em BTC.

7. Envio e Pós-Venda
7.1. O Vendedor é responsável por enviar os produtos dentro do prazo prometido.
7.2. É obrigatória a disponibilização de código de rastreio válido.
7.3. O Vendedor deve atender solicitações de troca, devolução ou garantia legal.

8. Reembolsos
8.1. Em caso de devolução ou cancelamento, o Sabiara reembolsará o Comprador em BTC pela cotação do pagamento original.
8.2. O valor correspondente será descontado da custódia do Vendedor ou de futuros repasses.

9. Reputação e Avaliações
9.1. O Sabiara poderá disponibilizar sistema de reputação e avaliações dos Vendedores.
9.2. O Vendedor concorda que sua reputação será pública e poderá impactar suas vendas.

10. Suspensão e Encerramento
O Sabiara poderá suspender ou encerrar a conta do Vendedor em caso de:

  • Descumprimento destes Termos;
  • Venda de produtos proibidos;
  • Reclamações recorrentes;
  • Fraudes ou uso indevido da plataforma.

11. Responsabilidade do Vendedor
11.1. O Vendedor é o único responsável pela qualidade, segurança e entrega dos produtos.
11.2. O Sabiara não assume qualquer responsabilidade por falhas do Vendedor perante o Comprador.

12. Privacidade e Dados
O Vendedor autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme a LGPD, para fins de execução contratual.

13. Alterações nos Termos
O Sabiara poderá modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando previamente os Vendedores.

14. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca da sede do Sabiara.